Mesmo com a meta de déficit zero, o marco fiscal permite um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para o saldo primário anualmente, possibilitando um déficit de até R$ 28,8 bilhões para cumprir a lei
Nesta segunda-feira, 22 de julho, o secretário interino de Orçamento Federal, Clayton Montes, indicou que o congelamento das contas públicas poderá afetar emendas de congressistas. Montes afirmou que esses valores podem ser contingenciados “até o limite”, ressaltando que esse tipo de gasto é suscetível a contingenciamentos, especialmente em dotações não empenhadas.
Durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, Montes mencionou que o governo federal aumentou a projeção de déficit nas contas públicas para 2024 para R$ 32,6 bilhões, equivalentes a 0,3% do PIB brasileiro. A estimativa anterior, divulgada em maio, mostrava um déficit de R$ 14,5 bilhões.
Devido à piora na estimativa, o governo fará um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento, elevando o total de bloqueios para R$ 11,2 bilhões, a fim de não ultrapassar o teto de gastos de R$ 2,1 trilhões estabelecido pela nova regra fiscal. Este contingenciamento é necessário para cumprir o novo marco fiscal, que está em seu primeiro ano de implementação e estabelece limites de gastos para garantir o equilíbrio fiscal.
Montes explicou que o congelamento pode recair sobre emendas individuais (RP6), de bancada (RP7) e de comissão (RP8), mas ressaltou que o Executivo não tem autorização para bloquear emendas sem um projeto de lei (PL). Ele afirmou que os valores específicos a serem contingenciados serão conhecidos com a publicação de um decreto em 30 de julho.
Entre os fatores que influenciaram a decisão de bloqueio, destacam-se o acréscimo de R$ 6,4 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o aumento de R$ 4,9 bilhões nos benefícios previdenciários. Segundo o relatório bimestral, o aumento das despesas com o BPC se deve ao maior número de benefícios concedidos em função do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, enquanto o aumento dos gastos previdenciários resulta de uma execução acima do previsto inicialmente.
Na última quinta-feira, 18 de julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, mas ainda não detalhou quantos ministérios serão afetados. Espera-se que essas informações sejam divulgadas em 30 de julho.
Montes também esclareceu a diferença entre bloqueio e contingenciamento: o bloqueio é uma revisão das despesas do Orçamento para se alinhar ao limite do arcabouço fiscal e é mais difícil de ser revertido, enquanto o contingenciamento ocorre quando há frustração nas receitas esperadas. Mesmo com a meta de déficit zero, o marco fiscal permite um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para o saldo primário anualmente, possibilitando um déficit de até R$ 28,8 bilhões para cumprir a lei.
