O governo ainda não estimou o custo da implementação
Em agosto, o Ministério da Fazenda pretende criar um grupo técnico de trabalho com a participação de bancos, fintechs, empresas de meios de pagamento e entidades ligadas ao varejo para discutir a implementação do sistema de arrecadação eletrônica conhecido como “split payment”. Este sistema, introduzido pela reforma tributária, visa recolher automaticamente os novos tributos no momento do pagamento, dividindo o valor entre o vendedor, a Receita Federal e o Comitê Gestor formado por estados e municípios.
A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, liderada por Bernard Appy, será responsável pelo debate, que incluirá entidades como a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a CNS (Confederação Nacional de Serviços). Apesar de pedidos do setor privado para adiar o início da operação, a secretaria está determinada a seguir o cronograma, que prevê o início do split payment em 2026. O argumento é que o setor financeiro terá todo o ano de 2026 para ajustar-se ao sistema, com testes sendo realizados durante o ano para fixar a alíquota federal.
O governo ainda não estimou o custo da implementação, mas espera que tanto as empresas quanto o Fisco invistam na interligação dos sistemas. Há várias dúvidas entre as empresas, incluindo a responsabilidade por eventuais atrasos na arrecadação e o custo do serviço financeiro. A Febraban destacou a necessidade de discutir questões pendentes, como o desenvolvimento do sistema, a remuneração pelo serviço de arrecadação, os limites de responsabilização e os prazos de implementação.
O sistema split payment, informalmente chamado de “PIX dos impostos”, é considerado essencial para a reforma tributária, pois interliga o sistema financeiro ao Fisco, facilitando a cobrança dos novos tributos sobre consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
