Ele citou os exemplos da Espanha e da Itália, que “se anteciparam ao Pilar 1 e já aprovaram leis nacionais que disciplinam a tributação das multinacionais” em seus território
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na última sexta-feira, 26, que o governo brasileiro está considerando a tributação sobre o lucro de multinacionais que operam no país. A proposta está sendo analisada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas ainda não há consenso sobre o assunto.
Haddad fez a declaração durante uma coletiva após a 3ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, realizada no Rio de Janeiro. As discussões na OCDE envolvem os chamados Pilar 1 e Pilar 2. O Pilar 1 trata da redistribuição de parte dos lucros das multinacionais para os países onde realizam suas vendas, enquanto o Pilar 2 aborda a possibilidade de um imposto mínimo global sobre os lucros dessas empresas.
“No Pilar 1, da OCDE, que trata da taxação das empresas multinacionais, um país, apenas um, é obstáculo ao consenso. Isso não impede os países de individualmente tomar providências domésticas, do ponto de vista da sua soberania tributária, para ir corrigindo essas distorções”, afirmou Haddad.
Ele citou os exemplos da Espanha e da Itália, que “se anteciparam ao Pilar 1 e já aprovaram leis nacionais que disciplinam a tributação das multinacionais” em seus territórios. Haddad ressaltou que o Brasil está avaliando a proposta e defendeu um consenso internacional.
“O Brasil está estudando essa matéria [tributação das multinacionais]. Se nós não pudermos assinar uma convenção internacional imediatamente, os países vão tomar decisões isoladamente. A melhor solução é a pactuada, porque ela é mais eficiente”, disse Haddad.
Ele acrescentou que “os países vão acabar tomando providências independentemente de haver consenso ou não, para proteger suas economias e garantir a justa participação nos tributos pagos pelas multinacionais”.
