Além da pena de prisão, ela foi condenada a pagar R$ 30 milhões, de forma solidária com outros condenados, a título de danos materiais
Nesta sexta-feira, 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a deliberação sobre a Ação Penal nº 2.339, envolvendo Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, conhecida como Fátima de Tubarão. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar, rejeitando todas as preliminares da ação e julgando-a procedente para condenar a ré a 17 anos de prisão.
Fátima de Tubarão foi acusada de múltiplos crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da pena de prisão, ela foi condenada a pagar R$ 30 milhões, de forma solidária com outros condenados, a título de danos materiais.
O voto de Moraes mencionou um vídeo em que Fátima aparece durante as manifestações de 8 de janeiro. No vídeo, um indivíduo que a acompanha a identifica como Fátima de Tubarão/SC e descreve suas ações durante os protestos. Ela é vista comemorando e afirmando que estaria em “guerra”, confessando ter defecado no banheiro do STF e vandalizado o local. Em outro momento do vídeo, Fátima diz: “Vamos pegar o Xandão agora”, referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes.
Fátima de Tubarão foi presa em 27 de janeiro durante a terceira fase da Operação Lesa Pátria, conduzida pela Polícia Federal contra bolsonaristas que invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Ela ganhou notoriedade após a divulgação de um vídeo onde aparece invadindo o Palácio do Planalto e incitando a violência contra autoridades.
O histórico criminal de Fátima inclui uma condenação por tráfico de drogas em 2012. Além disso, ela responde a processos por estelionato e falsificação de documento público, conforme informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A condenação de Fátima de Tubarão representa uma resposta firme do STF contra atos que ameaçam a democracia e a integridade das instituições brasileiras. O voto do ministro Alexandre de Moraes reflete a gravidade dos crimes cometidos e a necessidade de responsabilizar aqueles que atentam contra o Estado Democrático de Direito.
