O ex-presidente é investigado por supostamente desviar R$ 6,8 milhões em bens recebidos no exterior
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) requereu à Procuradoria Geral da República (PGR) o arquivamento do inquérito das joias no Supremo Tribunal Federal (STF). Este inquérito investiga uma alegada tentativa de venda de presentes recebidos por Bolsonaro enquanto estava no cargo.
Os advogados argumentam que o processo não tem justificativa, citando uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU decidiu que o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa devolver um relógio de ouro Cartier recebido em 2005, alegando falta de regulamentação específica sobre a natureza dos presentes presidenciais.
Os defensores de Bolsonaro afirmam que o caso é semelhante ao de Lula e que a decisão do TCU deve ser aplicada também a Bolsonaro por questão de “isonomia”. O ex-presidente é investigado por supostamente desviar R$ 6,8 milhões em bens recebidos no exterior.
A PGR é responsável por decidir sobre a denúncia, e o ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal em julho por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.
O TCU, em 2023, determinou que Bolsonaro devolvesse joias recebidas na Arábia Saudita à Secretaria Geral da Presidência, estabelecendo que apenas bens de baixo valor e de caráter pessoal podem ser mantidos em acervo particular.
