O pedido da PF incluía informações detalhadas, como nome, CPF, email, endereços, dados bancários e registros de acesso
Nesta segunda-feira, 19, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a Polícia Federal (PF) nas redes sociais após a revelação de que a instituição havia solicitado à rede social X (antigo Twitter) dados pessoais do deputado federal André Fernandes (PL-CE) sem apresentar uma ordem judicial. Fernandes é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente incentivar os atos do dia 8 de janeiro.
A solicitação, feita em 16 de março de 2023, foi recusada pela plataforma X, que justificou sua decisão com base no Marco Civil da Internet. O pedido da PF incluía informações detalhadas, como nome, CPF, email, endereços, dados bancários e registros de acesso. Segundo a CNN Brasil, que obteve o documento, o delegado Raphael Soares Astini baseou seu pedido em disposições legais, mas a rede social respondeu que só forneceria os dados mediante uma ordem judicial específica.
Bolsonaro questionou a normalidade da prática em uma democracia, sugerindo que instituições estariam sendo comprometidas por poucos indivíduos. Advogados especializados em crimes cibernéticos e direito digital concordaram com a posição do X, destacando que a liberação de dados pessoais requer autorização judicial, conforme estipulado pelo Marco Civil da Internet.
“-Isso é normal no que dizem ser uma democracia?
-Toda uma instituição sendo jogada na latrina por causa de pouquíssimos.
– O enredo disso tudo não precisa nem ser mais desenhado porque até uma criança entende o que está ocorrendo há tempos”, postou.
O X citou o artigo 11 do Decreto 8.771/2016 para justificar a recusa, afirmando que, na ausência de coleta de tais dados, a plataforma não estava obrigada a fornecê-los. Diante disso, a PF desistiu de prosseguir com a solicitação. Especialistas em direito constitucional apontaram que a decisão do X foi correta, uma vez que a entrega de dados sem autorização judicial poderia resultar em ações judiciais contra a empresa.
