A proposta, desengavetada pelo presidente da Câmara reflete a crescente tensão entre os Poderes Legislativo e Judiciário
Os líderes da oposição ao governo Lula têm agido com prudência na articulação da votação da PEC das Decisões Monocráticas, que visa restringir as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, desengavetada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reflete a crescente tensão entre os Poderes Legislativo e Judiciário.
Em entrevista ao Poder360, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) expressou reservas sobre a efetividade da PEC, destacando que as deliberações colegiadas no STF podem reduzir as chances de decisões favoráveis aos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Eu, particularmente, tenho minhas dúvidas. Porque se forem decisões monocráticas, a depender da distribuição de que ministro ela caia, a gente tem uma chance de ganhar. Se for ao plenário, provavelmente a gente vai perder tudo”, comentou o parlamentar.
O embate entre Câmara e STF se intensificou após o ministro Flávio Dino limitar o uso das emendas parlamentares, conhecidas como “emendas Pix”. Essa medida gerou insatisfação entre os deputados, que, em resposta, planejaram uma ofensiva para retomar o controle sobre a aprovação das emendas impositivas.
Após o STF formar maioria para manter as decisões de Dino, Lira agiu rapidamente. Além de priorizar a PEC das decisões monocráticas, o presidente da Câmara também reavivou outra proposta que atribui ao Congresso o poder de invalidar decisões do STF consideradas além da função jurisdicional ou que criem normas de maneira imprópria.
A crise entre os dois Poderes se agrava, com a Câmara disposta a limitar a atuação do STF, em um cenário que promete acirrar ainda mais as disputas institucionais.
