O texto da PEC já recebeu aprovação do Senado e agora será analisado na CCJ da Câmara
O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) anunciou nesta quarta-feira, 21, que será o relator de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha foi feita pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline de Toni (PL-SC).
Em suas redes sociais, Barros expressou gratidão pela designação e destacou a importância do tema: “Fui designado relator da PEC 8/2021 (das decisões monocráticas do STF) pela presidente da CCJ, Caroline de Toni. Trataremos a matéria com a seriedade e sobriedade que o tema exige.”
A PEC em questão estabelece que os ministros do STF não poderão mais suspender, por decisão monocrática, leis ou atos normativos de efeito geral emitidos pelo presidente da República, Senado ou Câmara dos Deputados. O texto da PEC já recebeu aprovação do Senado e agora será analisado na CCJ da Câmara.
