O relator do projeto negou que a proposta tenha como objetivo beneficiar Bolsonaro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei complementar que modifica as regras de inelegibilidade para políticos, o que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta visa diminuir o período de inelegibilidade para oito anos, mas com alterações que podem abrir brechas para revisões em condenações passadas, como a de Bolsonaro.
Segundo a legislação atual, a inelegibilidade é de oito anos, mas o prazo começa a contar apenas após o trânsito em julgado dos processos. A nova proposta, aprovada de forma simbólica, estabelece que a perda dos direitos políticos só ocorrerá se o condenado por abuso de poder econômico ou político tiver seu registro, diploma ou mandato cassado.
Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto (PL) foram condenados pelo TSE por abuso de poder em 2022, mas Bolsonaro não teve seu registro ou diploma cassado, já que não foi reeleito. De acordo com especialistas, a nova redação do projeto pode permitir que Bolsonaro recupere sua elegibilidade para as eleições presidenciais de 2026, caso a defesa do ex-presidente solicite revisão ao TSE.
O advogado Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, alertou que a proposta pode abrir precedentes perigosos para a Justiça Eleitoral, enquanto outros advogados afirmam que a medida pode ser uma tentativa casuística de promover a eventual candidatura de Bolsonaro.
A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi criticada por desrespeitar o processo democrático e atropelar ritos parlamentares. Se aprovada, também poderá beneficiar Cunha, tornando-o elegível novamente em 2026.
O relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), negou que a proposta tenha como objetivo beneficiar Bolsonaro, afirmando que a medida não deve ser personalizada.
