A PGR não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre o caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o empresário Jeferson Mattos, relacionada aos atos do 8 de Janeiro, tornando-o réu por cinco crimes, incluindo associação criminosa armada. A decisão foi tomada apesar de um relatório da Polícia Federal (PF) que não encontrou indícios suficientes de crime no caso.
Mattos, que foi visto em um vídeo na frente do Congresso Nacional no dia dos atos, foi preso preventivamente em março de 2023, permanecendo detido por nove meses. Desde dezembro do ano passado, ele cumpre medidas cautelares. A PF, em sua investigação, não encontrou provas de que Mattos tenha participado diretamente de atos golpistas, trocado mensagens de preparação ou portado armas. O relatório concluiu que não havia “vestígios mínimos” de práticas criminosas, como financiamento ou incitação aos atos.
Apesar disso, a PGR apresentou uma denúncia contra Mattos, acusando-o de cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia, baseada em trechos genéricos, alegou que Mattos e outros empresários tentaram depor o governo legitimamente constituído e utilizaram “substância inflamável” contra o patrimônio da União.
A PGR não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre o caso.
