A nova alíquota de 20% de imposto sobre encomendas de até 50 dólares entrou em vigor no início de agosto
Na proposta de Orçamento para o próximo ano enviada ao Congresso Nacional, a equipe econômica do governo Lula (PT) projeta arrecadar R$ 700 milhões em 2024 com a taxação de compras internacionais, de acordo com informações do portal G1.
A nova alíquota de 20% de imposto sobre encomendas de até 50 dólares (aproximadamente R$ 280) entrou em vigor no início de agosto, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a proposta no dia 27 de julho. Além deste imposto de importação, também é cobrado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de 17%, destinado aos governos estaduais, que já estava em vigor anteriormente.
O imposto de importação de 20% é aplicado sobre o valor total do produto, incluindo frete e seguros, enquanto o ICMS é calculado com base no preço da encomenda acrescido da taxa de importação. Para encomendas internacionais que variam entre 50 e 3 mil dólares (cerca de R$ 17 mil), a taxação sobe para 60%, com uma dedução de 20 dólares (R$ 122) no valor total do imposto.
As novas regras foram estabelecidas pela lei que instituiu o Programa Mover, com o objetivo de aumentar a arrecadação e controlar a importação de mercadorias de baixo valor.
