A determinação tem caráter provisório, e o mérito do caso será avaliado posteriormente
Nesta segunda-feira, 2, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou a rede social X no Brasil até que a plataforma nomeie um representante legal no país. A determinação tem caráter provisório, e o mérito do caso será avaliado posteriormente.
Além do ministro Alexandre de Moraes, relator da questão, votaram a favor do bloqueio os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux também seguiu a decisão de Moraes, mas fez ressalvas em seu voto, afirmando que a decisão não deve afetar pessoas naturais e jurídicas que não sejam parte do processo, a menos que usem a plataforma para fraudar a decisão com manifestações vedadas pela ordem constitucional.
-Alexandre de Moraes:Relator da questão, votou pela suspensão do funcionamento do X no Brasil e pela aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar “subterfúgios tecnológicos” para acessar a plataforma. Moraes voltou atrás na decisão que ordenava a remoção de VPNs das lojas de aplicativos Google e Apple.
-Flávio Dino: Seguiu a decisão de Moraes com base em três princípios constitucionais: soberania nacional, respeito à autoridade das decisões do Poder Judiciário, e a ideia de que a liberdade de expressão não protege violações repetidas ao ordenamento jurídico.
-Cristiano Zanin: Votou por manter a decisão de Moraes.
-Luiz Fux: Acompanhou o relator, mas fez ressalvas.
-Cármen Lúcia: Defendeu a função do STF de “resguardar as liberdades e impedir condutas censórias,”.
A decisão reafirma a posição do STF de que todas as plataformas digitais que operam no Brasil devem respeitar as leis e as ordens judiciais do país. O bloqueio continuará até que a plataforma X nomeie um representante legal no Brasil.
