A ausência de reajuste na tabela, exceto na faixa de isenção, tem ampliado o número de brasileiros sujeitos ao pagamento do imposto
A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, enviada recentemente ao Congresso, sinaliza que o presidente Lula deixou de lado a promessa de campanha de reajustar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Em 2022, durante a campanha eleitoral, Lula garantiu que isentaria do imposto quem ganhasse até 5 mil reais mensais. Contudo, conforme análise da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), o Orçamento proposto não prevê qualquer alteração na tabela de IR, sugerindo que a promessa foi abandonada.
A ausência de reajuste na tabela, exceto na faixa de isenção, tem ampliado o número de brasileiros sujeitos ao pagamento do imposto. Estima-se que a defasagem da tabela em relação à inflação chega a 166,01% para as faixas acima de dois salários mínimos, o que resulta em uma carga tributária maior para os trabalhadores à medida que seus salários são reajustados. Segundo a Unafisco, com a previsão de 4% de inflação para 2024, a falta de correção na tabela resultaria em um aumento significativo na arrecadação do governo, em torno de 2 bilhões de reais por ponto percentual de inflação não ajustado.
Além de deixar de lado a promessa de reajuste da tabela do IR, a PLOA 2025 também prevê aumentos em tributos, como a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e JCP (Juros sobre Capital Próprio). Esses ajustes contrastam com o compromisso inicial de Lula de não aumentar impostos durante seu mandato. Em outra reviravolta, Lula também sancionou a taxação de compras internacionais abaixo de 50 dólares, uma medida que havia prometido não implementar poucos meses antes.
Assim como personagens de “O Auto da Compadecida”, Lula se vê envolvido em promessas não cumpridas, mas ao contrário de Chicó e João Grilo, a honradez parece ter ficado pelo caminho.
