Com essa decisão, as investigações poderão ser reiniciadas conforme a ordem dos juízes
Nesta sexta-feira, 6 de setembro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restaurar a validade dos processos da Lava Jato relacionados a Marcelo Odebrecht, anulando uma decisão anterior do ministro Dias Toffoli. Com essa decisão, as investigações poderão ser reiniciadas conforme a ordem dos juízes.
O voto do ministro Edson Fachin destacou que a decisão de Toffoli sobre Odebrecht “esvazia e inviabiliza o prosseguimento de investigações fundadas no próprio acordo ou em outros celebrados por executivos do grupo empresarial”. Fachin também observou que a decisão de Toffoli originou-se de um pedido do deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), que, por sua vez, resultou de uma ação movida pelo presidente Lula.
De acordo com Fachin, o STF não deve “examinar pedidos amplos e genéricos sobre as mais variadas investigações decorrentes da operação Lava Jato”. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia contestado a decisão de Toffoli em 4 de junho, que havia anulado todos os atos da Lava Jato, beneficiando Odebrecht. Gonet argumentou que não se deve aplicar a mesma argumentação de parcialidade do juiz Sergio Moro usada em outros casos que resultaram na anulação de provas da operação.
Gonet enfatizou que o acordo de colaboração premiada de Marcelo Odebrecht foi tratado pela Procuradoria-Geral da República, não pela primeira instância, e foi homologado pelo STF, não pelo Juízo de Curitiba, sem qualquer coordenação com a Justiça Federal do Paraná.
