O partido Novo, inicialmente, havia questionado a decisão de Moraes, pedindo agora que o caso seja analisado pelo plenário do STF
A Procuradoria Geral da República (PGR) posicionou-se a favor da rejeição das ações movidas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionam o bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A suspensão da plataforma, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em 30 de agosto, foi mantida por unanimidade pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a decisão do STF, mesmo tomada por um órgão fracionário como as Turmas, se torna definitiva caso os recursos sejam esgotados. Gonet ressaltou que as reclamações apresentadas pelo Novo e pela OAB não são admissíveis no caso, uma vez que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não é aplicável a decisões colegiadas da Corte.
Segundo a PGR, o recurso adequado seria o embargo de divergência, que deveria ter sido ajuizado no processo original e não em uma nova ação. Gonet declarou que “não cabe reclamação contra atos decisórios dos ministros ou das Turmas que integram esta Corte Suprema”, e destacou que qualquer impugnação à decisão deveria seguir os recursos normativos estabelecidos.
O partido Novo, inicialmente, havia questionado a decisão de Moraes, pedindo agora que o caso seja analisado pelo plenário do STF. Além disso, o Novo solicita que os cinco magistrados da 1ª Turma, incluindo Alexandre de Moraes, sejam impedidos de participar do julgamento.
A OAB, por sua vez, apresentou ação contra a multa de R$ 50 mil imposta a quem utilizar VPN para acessar o X. A Ordem considera a medida desproporcional e potencialmente prejudicial a um número indeterminado de pessoas. Ambas as entidades pediram que o plenário do STF analise o caso em um julgamento conjunto.
