O projeto será enviado ao Congresso em novembro
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já autorizou o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O projeto será enviado ao Congresso em novembro, logo após as eleições municipais. Segundo Marinho, o Palácio do Planalto pretende substituir essa modalidade por uma nova forma de facilitar o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado, modalidade em que os pagamentos são descontados diretamente da folha salarial.
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós aqui vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, afirmou Marinho em entrevista à TV Globo e ao g1.
Desde que o saque-aniversário foi instituído em 2020, mais de 9 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, mas muitos enfrentaram dificuldades. Segundo o ministro, essas pessoas foram prejudicadas por não poderem sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40% paga pela empresa. Estima-se que, devido a essa regra, os trabalhadores ficaram sem acesso a R$ 5 bilhões de seus fundos.
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo das contas do FGTS no mês de seu aniversário, mas, em caso de demissão, ele perde o direito de sacar o valor integral acumulado no fundo. O governo busca agora reformular essa política, oferecendo alternativas mais vantajosas para o trabalhador.
