O órgão argumenta que registros de acesso às residências oficiais continuam sigilosos por razões de segurança
Apesar de o governo Lula afirmar ter retirado o sigilo de documentos públicos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), muitos continuam com informações ocultas. Os registros de entrada e saída dos Palácios da Alvorada, Jaburu e Granja do Torto, durante a gestão de Jair Bolsonaro, entre 2020 e 2021, permanecem quase totalmente cobertos por tarjas.
A reportagem teve acesso a documentos descritos como “desclassificados” pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), listados como disponíveis pelo governo em 2023. No entanto, os detalhes cruciais, como os nomes de visitantes e informações sobre entregas, como flores ou jornais, continuam inacessíveis.
Mesmo após a desclassificação, a Casa Civil afirma que isso não significa que o sigilo seja totalmente removido. Órgãos do governo explicaram que, embora o status do documento tenha mudado, certas informações seguem protegidas por lei, como os registros de entrada nas residências oficiais, diferente do que ocorre no Palácio do Planalto, onde parte das informações foi liberada.
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém essa posição, justificando que o sigilo não expira com a mudança de governo. O órgão argumenta que registros de acesso às residências oficiais continuam sigilosos por razões de segurança, uma posição já declarada no início de 2022. A CGU também propôs mudanças na LAI para esclarecer os critérios de classificação e revisar o sigilo de 100 anos, uma prática controversa usada amplamente por Bolsonaro e criticada por Lula durante sua campanha.
No entanto, na prática, os documentos “desclassificados” entregues ao UOL consistem majoritariamente em páginas cobertas. Em alguns casos, os arquivos indicam apenas intervalos de datas ou descrições gerais, como “entrada e saída de pedestres” ou “acesso de autoridades”. Mesmo informações simples, como entregas de jornais e pacotes, permanecem censuradas.
Um dos exemplos mais extremos é um documento de 2.347 páginas, inteiramente tarjado, que ainda assim foi contabilizado como “desclassificado” pelo governo. Outro arquivo, mais conciso, de quatro páginas, traz apenas a data e uma referência vaga sobre o controle de acesso em áreas presidenciais.
