A nova legislação será publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 16, o projeto de lei que garante a desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2024. A partir de 2025, o texto prevê a reoneração gradual dos 17 setores econômicos e dos municípios com até 156,2 mil habitantes. A nova legislação será publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
Embora o Planalto tenha feito quatro vetos, eles foram considerados marginais, mantendo-se a essência do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Lula sancionou a lei antes do prazo final de 2 de outubro, atendendo também ao prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin havia determinado até 16 de setembro para que governo e Congresso apresentassem um consenso sobre a compensação da desoneração.
Os últimos detalhes da sanção foram discutidos durante reunião de Lula com ministros, incluindo Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além do advogado-geral da União, Jorge Messias. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também participou da discussão.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), celebrou a aprovação da lei, afirmando que ela marca o fim de um longo processo de negociações entre governo e Congresso. Pacheco destacou a importância da medida para a economia e o equilíbrio das contas públicas dos municípios.
Segundo o governo, a desoneração deve ter um impacto fiscal de R$ 55 bilhões entre 2024 e 2027. A alíquota entre 1% e 4,5% sobre a folha de pagamentos será mantida até o final deste ano. Entre 2025 e 2027, haverá uma reoneração gradual, e a partir de 2028, a taxa volta ao nível original de 20%.
