A proposta surge como resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs multas diárias de R$ 50 mil para quem utilizar VPNs para acessar a plataforma de Elon Musk no Brasil
O deputado distrital Thiago Manzoni (PL) protocolou um projeto de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que autoriza o uso de tecnologias como VPN (Virtual Private Network) para acessar a rede social X (antigo Twitter) no DF. A proposta surge como resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs multas diárias de R$ 50 mil para quem utilizar VPNs para acessar a plataforma de Elon Musk no Brasil.
Manzoni defendeu a iniciativa argumentando que o objetivo é garantir a liberdade individual em face da decisão do STF, que restringe o uso de VPNs por brasileiros comuns, enquanto libera a tecnologia para grandes empresas como Apple e Google.
A proposta ainda será debatida nas comissões da CLDF antes de ser votada em Plenário, onde, caso aprovada, seguirá para sanção ou veto pelo governador.
