Barroso destacou que a Procuradoria-Geral da República ofereceu acordos a mais de 1.200 detidos após os atos antidemocráticos, mas cerca de 600 recusaram
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira, 18, que é um “mito” acreditar que havia pessoas inocentes entre os manifestantes presos durante os protestos de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi feita durante o julgamento que discute os limites dos acordos de não persecução penal, os quais permitem que acusados de crimes sem violência ou grave ameaça confessem em troca de medidas alternativas à prisão.
Barroso destacou que a Procuradoria-Geral da República ofereceu acordos a mais de 1.200 detidos após os atos antidemocráticos, mas cerca de 600 recusaram. “Quero deixar claro que esse mito de que é um conjunto de pessoas inocentes que estavam lá sem saber bem o que estava acontecendo está recusando o acordo de não persecução penal, que envolve a devolução do passaporte e a retirada da tornozeleira, portanto, parece claramente uma manifestação ideológica de permanecer preso ou ser condenado em lugar de aceitar uma proposta de acordo que me parece bastante moderada”, afirmou.
O acordo, instituído pelo pacote Anticrime aprovado pelo Congresso em 2019, inclui medidas como o pagamento de multa de R$ 5 mil, proibição de uso de redes sociais por dois anos, e a participação em um curso de formação democrática promovido pelo Ministério Público. Durante a sessão, a Corte também discutiu se tais acordos poderiam ser aplicados a crimes cometidos antes da vigência da lei.
A fala de Barroso ressalta a divisão ideológica entre os envolvidos nos protestos de 8 de janeiro, que se recusam a aceitar as condições impostas pelos acordos, preferindo enfrentar a Justiça a confessar participação nos atos.
