A defesa do parlamentar argumenta que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) incluiu o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) como testemunha em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), movida pela Procuradoria-Geral da União, após ter chamado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “ladrão” durante um discurso em evento da ONU, em novembro de 2023. A defesa do parlamentar argumenta que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.
Alckmin foi convocado como testemunha por já ter feito declarações semelhantes no passado. Em 2017, antes de se aliar politicamente a Lula, Alckmin relacionou o petista a crimes durante uma fala pública, afirmando: “Lula quer voltar à cena do crime”. A defesa de Nikolas ressaltou essas falas como justificativa para incluir o vice-presidente no processo, destacando que Alckmin também associou Lula ao mundo do crime em diversos momentos.
As declarações de Nikolas Ferreira e o embate jurídico sobre a imunidade parlamentar devem intensificar o debate sobre o limite da liberdade de expressão de deputados, especialmente em contextos internacionais como o da ONU.
