A isenção, que era de R$ 1.903,98 durante o governo Bolsonaro, subiu para R$ 2.824 no início do mandato de Lula
O governo Lula enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 sem atualizar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Como resultado, trabalhadores com renda de até dois salários mínimos perderão a isenção a partir do próximo ano. O valor do salário mínimo subirá de R$ 1.412 para R$ 1.509, mas a faixa de isenção permanece congelada nos R$ 2.824 mensais, o que gera impacto direto na classe média, que será a mais afetada pela decisão.
Esse congelamento foi criticado por Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, que afirma que a arrecadação do governo aumentará de forma desproporcional sobre a classe média. Ele calcula que, com uma inflação prevista de 4% em 2025, o governo arrecadará R$ 8 bilhões a mais desse grupo social. Para ele, isso é “inconstitucional” e acaba isentando os mais ricos de uma carga tributária maior, apesar de terem maior capacidade de contribuição.
A correção da tabela do IRPF foi uma promessa de campanha de Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não tem sido cumprida como esperado. A isenção, que era de R$ 1.903,98 durante o governo Bolsonaro, subiu para R$ 2.824 no início do mandato de Lula. Entretanto, o presidente prometeu durante a campanha que o valor seria elevado para R$ 5.000 até o fim do seu governo. Essa meta, no entanto, depende de ajustes fiscais e medidas compensatórias para equilibrar as contas públicas.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a correção da tabela está prevista, mas que o governo precisará calcular os impactos e adotar medidas compensatórias para garantir o equilíbrio das finanças públicas. A falta de correção beneficiaria a arrecadação, já que trabalhadores que ganham até R$ 3.018, o equivalente a dois salários mínimos projetados para 2025, teriam que pagar o imposto.
Outro ponto de destaque no PLOA é o reajuste do salário mínimo, que seguirá superando a inflação com base na variação do INPC e no crescimento do PIB. A nova regra de valorização foi implantada por Lula, substituindo a política anterior do governo Bolsonaro, que apenas considerava o INPC. Entre 1996 e 2025, o salário mínimo terá subido 1.247,3%, enquanto o INPC acumulado será de 423,6%, evidenciando um ganho real expressivo no poder de compra.
