Segundo o juiz Cleber de Andrade Pinto, a expressão utilizada por Felipe Neto “tem potencial lesivo” e configura abuso do direito de livre manifestação
A Justiça de Brasília condenou o influenciador digital Felipe Neto a pagar R$ 20 mil ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por tê-lo chamado de “excrementíssimo” durante um evento virtual promovido pela própria Câmara em abril deste ano. A decisão, proferida nesta segunda-feira, 30, pela 16ª Vara Cível de Brasília, atende ao pedido de indenização por danos morais feito por Lira.
Segundo o juiz Cleber de Andrade Pinto, a expressão utilizada por Felipe Neto “tem potencial lesivo” e configura abuso do direito de livre manifestação. O magistrado destacou que o influenciador não apenas usou a expressão de forma intencional para ofender Lira, mas também repostou o vídeo posteriormente, reafirmando seu comportamento injurioso.
O deputado havia solicitado uma indenização de R$ 200 mil, mas o juiz considerou o valor exagerado, fixando o pagamento em R$ 20 mil. Em nota, a defesa de Felipe Neto afirmou que ainda não foi intimada da decisão e decidirá sobre o recurso cabível.
A ação civil foi movida após o episódio ocorrido em 23 de abril, quando Felipe Neto, durante um simpósio sobre regulação de plataformas digitais, referiu-se a Lira de maneira ofensiva enquanto criticava a tramitação do PL 2630, o chamado “PL das Fake News”. Embora o processo criminal relacionado ao caso tenha sido arquivado a pedido do Ministério Público Federal, a esfera cível resultou na condenação por danos morais.
