Outro entrave envolve a nova representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Vila Nova Conceição, que foi multada em R$ 300 mil
A plataforma de mídia social X, anteriormente conhecida como Twitter, ainda está longe de ser liberada no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu novas exigências para que a rede social volte a operar no país.
Entre as condições impostas, está o pagamento de uma multa adicional de R$ 10 milhões, aplicada devido ao “descumprimento de ordem judicial por dois dias”, quando a plataforma tentou contornar o bloqueio trocando propositalmente de servidores para driblar as restrições das operadoras.
Além disso, tanto a X quanto a Starlink precisam formalizar que “aceitam a transferência de valores bloqueados de contas bancárias para a União”. Este montante inclui os R$ 18,3 milhões da multa inicial, que desbloqueou as contas da rede social, pagos pela Starlink.
Outro entrave envolve a nova representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Vila Nova Conceição, que foi multada em R$ 300 mil. A punição também recai sobre os antigos responsáveis pela plataforma, acusados de “evasão dolosa” para escapar da intimação judicial.
Nos últimos dias, a empresa de Elon Musk atendeu a algumas das exigências da Justiça brasileira. Ela nomeou uma nova representante jurídica, voltou a suspender contas associadas a investigações criminais e teve uma multa quitada pela Starlink. No entanto, Moraes ainda não definiu quando a rede social poderá ser reativada no país.
Desde 31 de agosto, a rede social permanece bloqueada no Brasil, e o acesso à plataforma, inclusive por meio de VPNs, é considerado ilegal.
