Após a correção da transferência, Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciasse sobre a solicitação de retorno da plataforma
Nesta segunda-feira, 7, a Caixa Econômica Federal realizou a transferência de R$ 28 milhões em multas pagas pela rede social X para uma conta do Banco do Brasil, conforme ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). As penalidades foram impostas pelo ministro Alexandre de Moraes após o X descumprir decisões judiciais, o que resultou na suspensão da plataforma no Brasil desde 30 de agosto.
O pagamento havia sido feito na última sexta-feira (4), mas em uma conta bancária incorreta, o que impediu a análise do pedido da rede para retomar suas operações no país. Após a correção da transferência, Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciasse sobre a solicitação de retorno da plataforma. Contudo, advogados da rede social pedem a liberação imediata sem a necessidade do parecer da PGR.
Antes do pagamento das multas, a rede social já havia cumprido outras exigências para retomar suas atividades, incluindo o bloqueio de perfis investigados e a nomeação de um representante legal no Brasil. Mesmo após esses cumprimentos, o desbloqueio foi negado anteriormente devido à falta do pagamento integral das multas.
As multas, que totalizam aproximadamente R$ 28,6 milhões, incluem R$ 18,35 milhões por infrações compulsórias, sendo R$ 11 milhões relacionados à Starlink e R$ 7,3 milhões ao X. Além disso, uma multa de R$ 10 milhões foi aplicada pelo descumprimento de uma ordem judicial que fez o X funcionar temporariamente no Brasil, e mais R$ 300 mil foram cobrados da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
