A decisão de Moraes baseou-se no cumprimento de 25% da pena de oito anos e nove meses de prisão imposta ao ex-deputado, além do pagamento de multas que totalizaram R$ 271 mil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 7, a progressão de regime prisional para o ex-deputado federal Daniel Silveira, permitindo que ele passe ao regime semiaberto. Moraes ordenou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) providencie a transferência de Silveira para uma colônia agrícola, industrial ou similar. Atualmente, o único estabelecimento prisional no estado que atende a essas características é a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé, na Região Metropolitana do Rio.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a colônia agrícola de Magé abriga 116 detentos, todos homens, em regime semiaberto, com capacidade para 140 presos. Do total, 75 internos atuam em atividades laborais dentro da unidade e 23 trabalham fora dela.
A decisão de Moraes baseou-se no cumprimento de 25% da pena de oito anos e nove meses de prisão imposta ao ex-deputado, além do pagamento de multas que totalizaram R$ 271 mil. Silveira também demonstrou bom comportamento durante sua detenção e passou por um exame criminológico, que atestou sua aptidão para atividades laborais e reconheceu sua responsabilidade pelos crimes cometidos.
