A PGR argumenta que, com as multas pagas e as ordens judiciais cumpridas, não há mais motivos para manter o bloqueio
A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se nesta terça-feira, 8, a favor do desbloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil, após a rede social atender aos requisitos impostos pela Justiça. A decisão agora cabe ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O X, controlado por Elon Musk, está suspenso no país desde 30 de agosto. A PGR argumenta que, com as multas pagas e as ordens judiciais cumpridas, não há mais motivos para manter o bloqueio. A rede social deve pedir novamente ao STF a liberação da plataforma.
A multa total, de R$ 28,6 milhões, foi quitada, mas houve um erro no depósito, realizado em uma conta da Caixa Econômica Federal, ao invés da conta do Banco do Brasil, conforme determinado por Moraes. A situação foi corrigida, e os autos do processo foram encaminhados à PGR para avaliação.
O valor de R$ 28,6 milhões se refere a três multas principais:
• R$ 18,3 milhões por desobediência às ordens judiciais, como o bloqueio de perfis na plataforma.
• R$ 10 milhões pela tentativa de burlar o bloqueio com o uso do serviço Cloudflare, que permitiu o retorno temporário da rede.
• R$ 300 mil aplicados à representante legal do X no Brasil, advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Moraes estipulou que a plataforma só seria liberada após:
• O pagamento das multas.
• O bloqueio dos perfis indicados pela Justiça.
• A nomeação de uma representante legal no Brasil, o que foi feito em setembro.
Com essas exigências cumpridas, resta agora a decisão final do ministro para liberar o X no país.
