Embora não tenha mencionado diretamente os textos que avançaram na Câmara, Barroso fez referência aos 36 anos da Constituição brasileira, celebrados na semana passada
Um dia após a aprovação de propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que buscam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, afirmou que “não se mexe em instituições que estão funcionando”. Embora não tenha mencionado diretamente os textos que avançaram na Câmara, Barroso fez referência aos 36 anos da Constituição brasileira, celebrados na semana passada.
“Não existem unanimidades, mas não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunção dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, declarou o ministro.
Barroso ressaltou o papel do STF como guardião da Constituição e intérprete final das leis no Brasil, assim como em muitas outras democracias ao redor do mundo. Uma das propostas aprovadas na CCJ prevê que o Congresso possa revisar decisões do Supremo, o que gerou preocupações.
“As constituições existem precisamente para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento”, afirmou Barroso, reforçando que a Corte continuará firme na defesa da democracia, do pluralismo e da independência e harmonia entre os Poderes.
