O desconto havia sido suspenso liminarmente em setembro do ano passado e, agora, foi anulado de forma definitiva
O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) decidiu, por unanimidade, anular o desconto de R$ 6,8 bilhões que havia sido concedido à J&F no acordo de leniência firmado com a empresa. O benefício, autorizado pelo subprocurador-geral da República Ronaldo Albo, reduzia o valor da multa de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões, e gerou grande polêmica interna no MPF.
O desconto havia sido suspenso liminarmente em setembro do ano passado e, agora, foi anulado de forma definitiva. De acordo com o Conselho, o procurador original do caso, Carlos Henrique Martins Lima, é quem deve conduzir as negociações do acordo, e não a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que havia autorizado a redução. A decisão foi noticiada pelo jornal O Globo.
A medida de Albo, que reduziu a multa em 65,7%, gerou atritos durante a gestão de Augusto Aras. O subprocurador Paulo Vasconcelos Jacobina, relator do caso, reforçou que apenas o procurador natural deve ter a palavra final. Maria Iraneide Facchini, subprocuradora do MPF, classificou o episódio como “lamentável” e afirmou esperar que o erro não se repita.
Com a anulação do desconto, o valor original de R$ 10,3 bilhões deve ser restabelecido, e será distribuído entre o BNDES, a União, o Funcef e a Petros, conforme o acordo firmado na Operação Greenfield em 2017. O desconto proposto por Albo excluía instituições como o BNDES e a Funcef, o que foi considerado ilegal pelo procurador Carlos Lima, responsável pelo caso em primeira instância.
A J&F havia conseguido, em agosto deste ano, restabelecer o desconto de forma liminar na Justiça Federal de Brasília, mas a decisão do Conselho do MPF reverteu novamente o benefício.
Agora, representantes do Funcef e da Petros buscam reverter a decisão judicial utilizando essa certidão. Alexandre Barenco, gerente jurídico da Petros, afirmou que a revisão unilateral do acordo não deveria ter ocorrido sem a aprovação do procurador original.
O advogado da J&F, Leonardo Bissoli, reconheceu a disputa jurídica, mas destacou que a empresa não pretende prolongar o litígio, defendendo a validação do “quinto aditivo” para garantir segurança jurídica ao grupo.
