A proposta em estudo prevê a utilização da multa do FGTS para diminuir o valor do seguro-desemprego
O governo federal está avaliando alterações que impactariam diretamente o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como parte de uma estratégia para equilibrar as contas públicas. Uma das medidas discutidas envolve o uso de parte da multa de 40% do FGTS, devida ao trabalhador demitido sem justa causa, como forma de financiar o seguro-desemprego, o que pode gerar mudanças significativas no benefício.
Atualmente, quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa equivalente a 40% de tudo que foi depositado no FGTS durante o período em que esteve empregado. Além disso, o trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, que varia de R$ 1.412 a R$ 2.313,74, dependendo de sua média salarial, e é pago em parcelas cujo número depende do tempo de serviço.
A proposta em estudo prevê a utilização da multa do FGTS para diminuir o valor do seguro-desemprego. Assim, quanto maior o valor pago pelas empresas na multa de 40%, menor seria a quantidade ou o valor das parcelas do seguro-desemprego que o trabalhador receberia. A ideia surge em resposta ao aumento da dotação orçamentária destinada ao seguro-desemprego, que subiu de R$ 47,7 bilhões no ano passado para R$ 52,1 bilhões em 2024, com a expectativa de ultrapassar R$ 56 bilhões no próximo ano.
Outra medida sendo cogitada pelo governo envolve transformar a multa do FGTS em um imposto para as empresas, com alíquotas mais altas para os setores que apresentarem maiores taxas de demissões. Dessa forma, o objetivo seria desincentivar demissões frequentes, ao mesmo tempo em que se cria uma nova fonte de receita para o seguro-desemprego.
Essas mudanças ainda estão em fase de avaliação e não foram oficialmente implementadas, mas fazem parte do esforço do governo em reduzir o déficit fiscal e acomodar as despesas dentro do Orçamento.
