A ex-presidente Dilma Roussef sofreu impeachment por pedaladas fiscais em 2016
Parlamentares da oposição ao governo do presidente Lula (PT) protocolaram um pedido de impeachment por alegações de crime de responsabilidade, envolvendo uma suposta manobra fiscal de R$ 3 bilhões. O recurso teria sido utilizado para beneficiar estudantes do Ensino Médio por meio do programa Pé de Meia, sem a devida autorização legislativa.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), um dos autores do pedido, acusa o governo de realizar pagamentos aos beneficiários do programa desde março, sem que houvesse previsão no orçamento anual. “A lei que instituiu o programa exige que o montante seja aprovado anualmente pelo Congresso, o que não foi respeitado”, afirmou o parlamentar.
Lula havia vetado o artigo que determinava a obrigatoriedade de aprovação do repasse de recursos pelo Congresso, mas o veto foi derrubado, restabelecendo a exigência legal. A acusação agora se concentra na falta de cumprimento dessa obrigação.
A questão foi levada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo deputado Sanderson (PL-RS), que solicitou uma investigação sobre a legalidade da operação fiscal. “Requeiro que seja averiguada a manobra de R$ 3 bilhões sem previsão orçamentária e sem autorização legislativa. Se confirmada a irregularidade, que sejam responsabilizados os agentes públicos envolvidos”, declarou Sanderson.
A manobra fiscal, popularmente chamada de “pedalada”, foi o motivo que culminou na destituição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.
