A proposta de acordo da PGR ainda precisa ser analisada pelo STF, que decidirá se aceita ou não a medida
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado federal André Janones (Avante-MG) e dois de seus assessores, Mário Celestino da Silva Junior e Alisson Alves Camargo, foram enquadrados no crime de peculato, frequentemente associado à prática de “rachadinha”. No entanto, em vez de prosseguir com uma acusação formal, a PGR propôs um acordo de não persecução penal.
O documento, assinado nesta segunda-feira, 28, pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, justifica o oferecimento do acordo com base na possibilidade legal para crimes de menor gravidade. “São fatos que tipificam o crime de peculato e permitem o oferecimento de acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal,” diz um trecho do texto.
A Polícia Federal (PF) havia concluído uma investigação em setembro, apontando Janones como o “eixo central” de um esquema que envolvia corrupção passiva, peculato e associação criminosa. O relatório inicial da PF indicou indícios robustos de participação do parlamentar e de seus assessores, reforçando a tese de apropriação ilícita de parte dos salários dos funcionários, prática conhecida como “rachadinha”.
A proposta de acordo da PGR ainda precisa ser analisada pelo STF, que decidirá se aceita ou não a medida, o que poderia evitar a abertura de um processo formal contra o deputado e seus assessores.
