Moraes destacou que o bloqueio visa assegurar o pagamento das multas impostas ao ex-deputado por violações a medidas cautelares
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, com maioria de votos, o bloqueio das contas bancárias do ex-deputado federal Daniel Silveira e de sua esposa, Paola Silveira, em uma decisão vinculada às investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando os Três Poderes foram invadidos em Brasília. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino apoiaram a posição do relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou ser a medida essencial ao andamento do processo.
Moraes destacou que o bloqueio visa assegurar o pagamento das multas impostas ao ex-deputado por violações a medidas cautelares, como a recusa ao uso de tornozeleira eletrônica. Em maio de 2022, Silveira foi multado em R$ 405 mil, além de uma taxa diária de R$ 15.000 em caso de descumprimento contínuo. Em nova manifestação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a continuidade do bloqueio, argumentando que flexibilizar a decisão para custear a defesa esvaziaria as sanções.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em 2022, após divulgar, no ano anterior, um vídeo com ameaças e ofensas aos ministros, o que configurou incitação à violência e ameaças ao Estado democrático de direito. A defesa de Silveira criticou a decisão como “ilícita e imoral” e indicou que pretende recorrer.
