O ministro manteve em sigilo a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid
Nesta terça-feira, 26, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um relatório da Polícia Federal (PF) com mais de 800 páginas. O documento aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 36 outros investigados, incluindo militares de alta patente e aliados, por possíveis crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Encerrada a investigação pela Polícia Federal, os autos deverão ser remetidos ao procurador-geral da República, uma vez que o princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”, explicou Moraes em seu despacho.
O ministro também decidiu levantar o sigilo sobre as investigações relacionadas ao caso, afirmando que não há mais razões para manter a restrição. “Embora a necessidade de cumprimento das inúmeras diligências determinasse, a princípio, a imposição de sigilo, […] diante da apresentação do relatório final e do cumprimento das medidas requeridas pela autoridade policial, não há necessidade de manutenção da restrição de publicidade”, justificou.
Apesar da decisão, Moraes manteve em sigilo a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Além disso, determinou que as defesas dos investigados tenham acesso ao processo.
