A proposta prevê o reconhecimento do direito à vida a partir da concepção
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 164/2012, que busca garantir a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção. A medida foi aprovada por 35 votos a favor e 16 contrários.
A proposta, de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), prevê o reconhecimento do direito à vida a partir da concepção, o que proibiria o aborto mesmo nos casos atualmente permitidos pela lei brasileira, como risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia do feto.
A relatora da PEC, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu o texto argumentando que ele reflete uma questão científica: “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico. Em 1988, não se colocou porque era redundante falar disso.”
A CCJ analisou apenas a constitucionalidade da proposta. Agora, a PEC será encaminhada para uma comissão especial antes de seguir para votação no Plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em duas rodadas de votação para ser aprovada.
A proposta gerou intensos debates e deve enfrentar forte resistência em etapas futuras.
