Em sessão, nesta quinta-feira, 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) debateram a responsabilização civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. Durante a discussão, o ministro Dias Toffoli, em tom de brincadeira, afirmou que as multas aplicadas por Alexandre de Moraes à rede social X, de Elon Musk, foram “muito leves” em comparação com penalidades nos Estados Unidos. Moraes respondeu dizendo que irá “rever” as imposições.
Toffoli mencionou uma multa, de 2019, quando Google e YouTube foram penalizados em US$ 170 milhões (cerca de R$ 1 trilhão) por coletarem dados de crianças sem consentimento. Já as multas aplicadas por Moraes à X somaram R$ 28,6 milhões, referentes ao descumprimento de decisões judiciais no Brasil.
O embate entre Moraes e Musk ganhou destaque ao longo do ano, com a suspensão do X por 39 dias e o bloqueio de contas da empresa de satélites Starlink, também de Musk. O empresário criticou Moraes, chamando-o de “ditador”, enquanto o magistrado incluiu Musk no inquérito das milícias digitais.
O julgamento no STF envolve o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que plataformas não podem ser responsabilizadas por conteúdo de usuários, a menos que descumpram ordens judiciais para remoção. Toffoli defendeu a ampliação dessa responsabilidade, argumentando que a regra atual é inconstitucional, pois dá “imunidade” às plataformas, deixando usuários vulneráveis a crimes digitais e disseminação de fake news.
O próximo a votar será o ministro Luiz Fux, em sessão marcada para quarta-feira, 11.
