Barroso, rejeitou a alegação, destacando que “a simples alegação de que Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento para a relatoria do caso”
Em sessão no plenário virtual realizada nesta sexta-feira, 6, o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para que o ministro Alexandre de Moraes continue à frente do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.
O julgamento analisa um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que solicita o afastamento de Moraes sob o argumento de que o magistrado seria uma das vítimas do caso.
O presidente do STF e relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou a alegação, destacando que “a simples alegação de que Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento para a relatoria do caso”. Barroso ressaltou ainda que os crimes em questão — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe — possuem como vítima o país de forma coletiva.
Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator. Alexandre de Moraes, por sua vez, declarou-se impedido de participar do julgamento do recurso.
Os ministros que ainda não votaram têm até o dia 13 de dezembro para se manifestar, mas a maioria já garante a permanência de Moraes na condução do inquérito.
