O cenário no Congresso é desfavorável para o Planalto, que conta com apenas duas semanas até o início do recesso parlamentar, em 23 de dezembro, para aprovar o pacote fiscal
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, nesta segunda-feira, 9, de manter regras mais rígidas para a liberação de emendas parlamentares, intensificou as dificuldades do governo Lula no Congresso. Dino rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União para reconsiderar as restrições impostas a uma lei aprovada pelo Legislativo, complicando ainda mais a negociação do pacote de cortes de gastos.
Sem os R$ 3,2 bilhões bloqueados por Dino — parte dos R$ 7,8 bilhões que o Planalto havia reservado para emendas —, o governo enfrenta um clima de insatisfação crescente entre os parlamentares. O relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), comentou que “o humor do Congresso não está bom”, enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o governo não dispõe do apoio necessário para aprovar as medidas fiscais.
A decisão de Dino foi confirmada por unanimidade no plenário do STF (11 a 0) e inclui três pontos principais:
• Planos de trabalho nas emendas Pix: o envio de recursos rápidos para cidades, estados ou instituições dependerá de aprovação prévia do governo federal.
• Transparência: o Portal da Transparência deverá identificar os nomes dos parlamentares que propuserem emendas de bancada ou do relator.
• Redução de valores: o total das emendas será limitado, freando aumentos recorrentes nos últimos anos.
O cenário no Congresso é desfavorável para o Planalto, que conta com apenas duas semanas até o início do recesso parlamentar, em 23 de dezembro, para aprovar o pacote fiscal. Na semana passada, os requerimentos para acelerar a tramitação foram aprovados com um placar apertado, mas a insatisfação com as emendas pode dificultar ainda mais a votação.
A decisão de Flávio Dino coloca em xeque a estratégia do governo para articular sua base aliada, já que as emendas são um instrumento crucial para mobilizar apoio político. Sem elas, o pacote de cortes de gastos enfrenta uma trajetória ainda mais incerta no Congresso.
