O maior montante, R$ 224,4 milhões, será direcionado ao CNJ para a compra de um novo edifício-sede em Brasília
Na última sexta-feira, 20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.049, de 2024, que autoriza um crédito especial de R$ 273,7 milhões no Orçamento Fiscal da União. A verba será utilizada para aquisição de imóveis e realização de obras de infraestrutura destinadas a órgãos do Poder Judiciário, como a Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O maior montante, R$ 224,4 milhões, será direcionado ao CNJ para a compra de um novo edifício-sede em Brasília. De acordo com o governo, o espaço abrigará toda a estrutura necessária para o funcionamento do órgão.
A Justiça Federal receberá R$ 35,8 milhões para a aquisição de imóveis em cidades como Teresópolis (RJ), Itapeva (SP), Osasco (SP) e Mafra (SC). Parte desse recurso será destinada a um imóvel para estacionamento em São João da Boa Vista (SP). Já a Justiça do Trabalho contará com R$ 12,6 milhões para a compra de um terreno em Passo Fundo (RS), onde será construído um novo Fórum Trabalhista, além de um edifício-sede para o Fórum Trabalhista de Mirassol D’Oeste (MT).
Para a Justiça Eleitoral, serão disponibilizados R$ 775 mil, destinados a ampliações no edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). As obras incluem melhorias no Plenário, ajustes em áreas comuns e adequações nos banheiros.
Os recursos para essas iniciativas serão obtidos por meio da anulação de dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária de 2024. Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, a medida visa fortalecer a infraestrutura do Judiciário e garantir a continuidade das suas atividades no país.
