A investigação apurava suposta omissão de despesas na campanha eleitoral de 2014, mas foi considerada ilegal pelo ministro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) o trancamento do inquérito contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB), que tramitava na 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte. A investigação apurava suposta omissão de despesas na campanha eleitoral de 2014, mas foi considerada ilegal pelo ministro.
Na decisão, Mendes apontou o excesso de prazo como uma das principais razões para o trancamento. A investigação, aberta em 2020 para apurar fatos de 2014, não apresentou provas suficientes para justificar uma denúncia e não se encontra em fase final. Mendes afirmou que a longa duração do processo prejudica a efetividade da justiça e afeta a dignidade da pessoa investigada.
Outra irregularidade identificada foi a inclusão de um relatório do Coaf nos autos a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), mesmo após o caso ter sido transferido para a Justiça Eleitoral de Belo Horizonte. Mendes considerou essa atuação uma violação aos limites das atribuições da PGR.
A decisão encerra o inquérito contra Aécio Neves e reforça o entendimento do ministro sobre a necessidade de respeitar os prazos processuais e as garantias constitucionais nas investigações judiciais.
