De acordo com as normas internacionais, o governo espanhol decidirá se há fundamento legal para atender ao pedido de extradição
A Justiça da Espanha começou, na semana passada, a avaliar o processo de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelas autoridades brasileiras. O pedido, assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi emitido em outubro e se baseia em mandados de prisão relacionados a investigações sobre atos antidemocráticos e fake news.
Antes de se estabelecer na Espanha, onde possui asilo político na cidade de Yeles, distrito de Toledo, Eustáquio passou por países como Paraguai, Argentina e Inglaterra. Segundo a defesa do jornalista, ele é reconhecido como exilado político pelo governo espanhol. “Ressaltamos que Eustáquio possui Proteção Internacional concedida pelo Reino da Espanha, sendo reconhecido como exilado político”, declarou a defesa, que também classificou o pedido de extradição como um “ato abusivo”.
De acordo com as normas internacionais, o governo espanhol decidirá se há fundamento legal para atender ao pedido de extradição. Caso contrário, o processo será devolvido às autoridades brasileiras. A defesa de Eustáquio avalia recorrer a cortes internacionais para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
