A AGU emitiu um parecer orientando o Executivo sobre o cumprimento da decisão, reafirmando o bloqueio integral desses valores
Nesta segunda-feira, 30, o governo federal autorizou a liberação de mais de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares destinadas à área da saúde. O montante foi detalhado em portarias do Ministério da Saúde, publicadas em edições extraordinárias do Diário Oficial da União. Só a primeira portaria destinou R$ 1.035.622.250,71 diretamente a municípios, enquanto o restante do valor foi distribuído em outras publicações.
Os recursos liberados serão destinados a ações de saúde como atenção básica, média e alta complexidade. O Ministério da Saúde especificou, nas portarias, os municípios que receberão os repasses e as áreas prioritárias para aplicação dos valores.
A liberação ocorre em meio a um novo impasse envolvendo emendas parlamentares. Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ordenou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões referentes a emendas de comissão. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu nesta segunda-feira um parecer orientando o Executivo sobre o cumprimento da decisão, reafirmando o bloqueio integral desses valores.
