Até que o orçamento seja aprovado, o Executivo continuará autorizado a pagar gastos essenciais
Mesmo com um dezembro marcado por votações intensas no Congresso Nacional, o governo federal não conseguiu aprovar o Orçamento de 2025. Assim, o ano começará sem a definição orçamentária, o que levará à execução provisória de algumas despesas.
Até que o orçamento seja aprovado, o Executivo continuará autorizado a pagar gastos essenciais, como salários, aposentadorias e a manutenção dos serviços de saúde. Além disso, o governo poderá destinar recursos para situações emergenciais, como “respostas a desastres, operações de garantia da lei e da ordem, controle de fronteiras e ações relacionadas ao Fundeb”, conforme previsto em lei.
Em casos gerais, despesas não obrigatórias poderão ser realizadas até o limite mensal de 1/12 do valor previsto, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda aguarda sanção presidencial. Após a sanção, será possível detalhar quais gastos terão restrições temporárias.
O governo priorizou, durante dezembro, a aprovação de projetos econômicos no Congresso, como a regulamentação da reforma tributária e o pacote de ajuste fiscal. “Nosso objetivo era aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 até o dia 22 de dezembro, antes do recesso parlamentar”, explicou um representante do Executivo. Com o atraso, a votação ficou adiada para fevereiro, quando o Congresso retoma os trabalhos.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto na Comissão Mista de Orçamento, não chegou a apresentar o parecer final, o que também contribuiu para o adiamento da votação.
