Em nota, a ANTT destacou que o contrato original incluía uma cláusula de opção de compra
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) oficializou a compra do prédio onde está sediada, localizado em uma área nobre de Brasília (DF), por R$ 687,5 milhões. O contrato, assinado em setembro pelo diretor-geral Rafael Vitale, foi realizado sem licitação, conforme revelou nesta terça-feira, 31, a coluna de Tácio Lorran, do site Metrópoles.
O pagamento será feito em parcelas mensais de R$ 2,5 milhões ao longo de 22 anos, 11 meses e um dia. Deste valor, R$ 1,7 milhão será destinado ao aluguel, enquanto R$ 758,2 mil serão aplicados na aquisição efetiva do imóvel. Ocupado pela ANTT desde 2010, o edifício tem três andares e 24,4 mil metros quadrados de área privativa e está localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES).
Em nota, a ANTT destacou que o contrato original incluía uma cláusula de opção de compra. “Após o pagamento das parcelas, o imóvel passa a ser propriedade da ANTT. O processo seguiu rigorosamente todos os ritos legais, com manifestações técnicas e jurídicas atestando a vantajosidade e a legalidade”, explicou a agência.
No entanto, a renovação mais recente do contrato eliminou a exigência de três laudos de avaliação independente para validar o preço do imóvel. O professor Angelo Prata, da Universidade de Brasília (UnB), defendeu a necessidade desses laudos. “Em imóveis com finalidades específicas, como o caso da sede da ANTT, é crucial contar com avaliações independentes para determinar valores de mercado”, afirmou.
Desde 2010, os valores do aluguel oscilaram significativamente, começando em R$ 1,1 milhão por mês e chegando a R$ 2,2 milhões em 2013. Durante a pandemia de Covid-19, o valor foi reduzido para R$ 1,5 milhão, mas subiu para R$ 1,7 milhão em julho de 2024. Em setembro, a cláusula de reversão foi ativada, formalizando a compra.
