Os decretos trazem mudanças significativas
A vereadora por Goiânia e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Goiás, Kátia Maria, recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para contestar quatro decretos publicados pelo prefeito Sandro Mabel, do União Brasil, em 2 de janeiro. Segundo ela, as medidas apresentam graves problemas.
“Esses decretos não apresentam comprovação técnica ou financeira que justifique a calamidade financeira alegada. É um abuso de poder que coloca em risco os direitos da população e a credibilidade da gestão pública”, declarou.
Os decretos trazem mudanças significativas. O Decreto nº 28/2025 declara estado de calamidade financeira nas secretarias da Fazenda e Saúde, autorizando intervenções emergenciais e a flexibilização na ordem de pagamentos. O Decreto nº 30/2025 determina a revisão e renegociação de contratos em vigor, além de suspender adesões a atas de registro de preços. Já o Decreto nº 32/2025 regulamenta a desvinculação de receitas municipais, enquanto o Decreto nº 33/2025 proíbe a contratação de novos servidores, salvo nomeações de confiança ou justificativas apresentadas pelo prefeito.
A parlamentar também criticou a falta de coerência entre as medidas anunciadas e as declarações do prefeito. “Enquanto o prefeito declara calamidade, ele afirma à imprensa que pretende fechar o ano com R$ 1 bilhão em caixa. Isso não faz sentido e reforça a falta de transparência”, afirmou.
O portal Mais Goiás entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Goiânia para obter um posicionamento sobre o caso e aguarda resposta.
