A organização destacou o risco à democracia
No dia em que o governo relembrou os dois anos dos atos radicais de 8 de janeiro de 2023, a Transparência Internacional fez críticas à forma como os processos contra os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes têm sido conduzidos. A organização destacou que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha desempenhado um papel relevante na defesa da Constituição, algumas ações da corte contra os manifestantes teriam afrontado o ordenamento jurídico brasileiro.
A entidade apontou que, apesar da restauração física das sedes dos Três Poderes, os valores de justiça e democracia ainda estão fragilizados. De acordo com a Transparência Internacional, há uma desigualdade evidente no tratamento jurídico: enquanto figuras da elite política e empresarial permanecem impunes, os manifestantes responsáveis pelos atos de vandalismo enfrentam um rigor desproporcional.
Entre os pontos criticados, destacam-se:
Prisão prolongada sem denúncia formal: Muitos envolvidos continuam presos sem que haja acusação concreta, o que fere princípios do devido processo legal.
Ausência de revisão de penas: A entidade considera arbitrária a tramitação judicial e questiona a falta de revisão das condenações.
“É estarrecedor ver processos criminais conduzidos de forma tão irregular, enquanto grandes corruptos escapam ilesos”, afirmou a organização.
A insegurança jurídica no Brasil foi reforçada por um ato simbólico realizado em frente ao Congresso Nacional, onde uma faixa com os dizeres “Ainda está aqui. Faça a democracia forte!” foi erguida, remetendo à necessidade de preservar e fortalecer as bases democráticas do país.
O alerta da Transparência Internacional coloca em pauta a necessidade de equilíbrio e respeito ao Estado de Direito no tratamento das questões judiciais relacionadas ao 8 de janeiro, para que a democracia não seja apenas restaurada, mas também consolidada.
