Foram 12 pedidos de liberdade condicional em apenas 10 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estuda aplicar uma multa à defesa do ex-deputado Daniel Silveira por litigância excessiva, após a apresentação de 12 pedidos em apenas dez dias para restaurar a liberdade condicional do ex-parlamentar. Nesta segunda-feira, 13, os advogados de Silveira solicitaram prioridade e urgência na análise dos pedidos, protocolados desde o dia 3 de janeiro.
A decisão do ministro está condicionada à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), ainda pendente. Caso o advogado Paulo César de Faria seja multado, esta não será a primeira vez. Em 2022, ele foi condenado a pagar R$ 10 mil por interpor recursos em série, com o objetivo de atrasar o andamento das decisões contra Silveira.
As informações foram divulgadas pelo Blog de Luísa Martins, da CNN Brasil.
