A decisão veio após parecer contrário da Procuradoria-Geral da República
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira, 16, o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), impedindo-o de comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira, 20, em Washington.
Esta é a quarta vez que o magistrado se recusa a devolver o documento ao ex-mandatário. Moraes justificou a decisão argumentando que Bolsonaro apresenta indícios de tentar deixar o Brasil para evitar uma eventual prisão. Segundo ele, o ex-presidente tem demonstrado apoio à ideia de asilo político no exterior para condenados relacionados aos atos do 8 de janeiro.
“O cenário (…) continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados (…) relacionados à tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes.
O texto da decisão também mencionou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontado como intermediário do convite para a cerimônia nos EUA. De acordo com Moraes, o parlamentar tem reforçado a ideia de “permanência clandestina no exterior” para evitar as consequências legais no Brasil.
A primeira turma do STF, de forma unânime, concluiu que não houve qualquer mudança nos fatos que justificasse a revogação da medida cautelar que mantém o passaporte retido.
Além disso, a decisão veio após parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou não haver interesse público na ida de Bolsonaro à posse de Trump. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que o ex-presidente “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil” no evento norte-americano.
