As propostas foram analisadas, votadas e aprovadas pelos vereadores
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realizou, na manhã desta quinta-feira, 23, uma Sessão Extraordinária para apreciação de três Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo. As propostas foram analisadas, votadas e aprovadas pelos vereadores, demonstrando agilidade no processo legislativo para atender às demandas do município.
Os projetos aprovados foram:
• Projeto de Lei nº 003/2025: Altera a Lei Municipal nº 3.657/2022, que trata do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-2025, ajustando estratégias e metas para o restante do período;
• Projeto de Lei nº 004/2025: Modifica a Lei Municipal nº 3.787/2024, que estabelece as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo alinhamento às novas prioridades administrativas;
• Projeto de Lei nº 018/2025: Autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários do município junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), buscando regularizar a situação financeira e assegurar o equilíbrio fiscal.
Com a aprovação, os projetos seguem agora para sanção do prefeito, etapa final antes de sua implementação.
De acordo com os parlamentares, as alterações no PPA e na LOA visam atender às necessidades mais urgentes da população e otimizar a gestão dos recursos públicos. Já o parcelamento dos débitos previdenciários é considerado um passo importante para garantir a sustentabilidade financeira do município e a continuidade do pagamento dos benefícios aos servidores.
