O caso gerou comparações com as “pedaladas fiscais” que resultaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff
O pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por supostas irregularidades no programa Pé-de-Meia, atingiu 108 assinaturas nesta terça-feira, 27. Rodolfo Nogueira (PL-MS), deputado federal e autor do requerimento, confirmou o número em suas redes sociais, apontando uma série de manobras fiscais como base para a acusação.
Criado para oferecer auxílio financeiro a estudantes do ensino médio público, o Pé-de-Meia foi iniciado sem previsão orçamentária, o que, segundo os parlamentares, configura violação das normas fiscais. Apesar de um veto presidencial que exigia a previsão ter sido derrubado pelo Congresso, o governo estabeleceu o programa utilizando recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), transferidos para um fundo privado, o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), sem passar pelo Tesouro. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que R$ 6 bilhões foram movimentados dessa forma em 2024.
O caso gerou comparações com as “pedaladas fiscais” que resultaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. Na ocasião, Dilma foi acusada de atrasar repasses a bancos públicos para simular um superávit fiscal e de editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso. Os críticos apontam que, assim como no governo Dilma, o atual governo teria usado artifícios para burlar os limites fiscais.
O processo de Dilma, iniciado em dezembro de 2015, envolveu disputas no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF). Após meses de análise, o Senado aprovou o impeachment em 31 de agosto de 2016, cassando o mandato da presidente, mas mantendo seus direitos políticos. O caso gerou intenso debate político, sendo classificado por aliados de Dilma como um “golpe” e por opositores como uma defesa da responsabilidade fiscal.
No caso de Lula, o desfecho do pedido ainda é incerto, mas a oposição argumenta que o uso de fundos privados para executar o programa estudantil sem aprovação legislativa pode ser configurado como crime de responsabilidade. O governo, até o momento, não comentou publicamente as acusações.
